Inciso IX: Liberdade de Expressão - Artigo 5º

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, sendo encontrada, principalmente, nos incisos IV e IX do Artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo, tratando da livre manifestação do pensamento, o IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.


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“Toccata and Fugue in D Minor”, "Bicycle", “Flutey Funk”, “Waltz Tschikovsky Op. 40”, “Covert Affair” and “Unwritten Return”by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
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