Inciso XVI: Liberdade de Reunião - Artigo 5º
A Liberdade de Reunião é um direito fundamental garantido ao cidadão no inciso XVI do artigo 5º de nossa Constituição Federal. Esse conceito se refere às manifestações, ou seja, conjunto de pessoas que se reúnem em lugar público buscando defender ou expor suas opiniões. Nesse podcast, você vai entender o que diz a Constituição sobre este direito fundamental e como você pode exercê-lo.
Esse é mais um episódio do programa Artigo Quinto, desenvolvido pelo Instituto Mattos Filho e o Politize!.
Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “Unwritten Return”, “Anamalie” and “Bicycle” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
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